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Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS
O Projeto de Lei 1599/26 isenta de carência a concessão do salário-maternidade para todas as seguradas da Previdência Social. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê o benefício a contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais sem a exigência mínima de dez meses de contribuição prévia. Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que a iniciativa visa consolidar entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 considerou inconstituc
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Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS
O Projeto de Lei 1599/26 propõe isentar a carência para a concessão do salário-maternidade pelo INSS para todas as seguradas da Previdência Social, incluindo contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, alterando a Lei 8.213/91 e seguindo entendimento do STF.