Comparação de cobertura
STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívida não alimentar. Entenda
Medida pode ser adotada, em caráter excepcional, quando outros meios de cobrança se mostrarem inviáveis e desde que não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família
⚠️ O Divergir não decide quem está certo. Mostramos padrões de linguagem e cobertura para apoiar leitura crítica.
Como cada veículo cobre essa história
STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívida não alimentar. Entenda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais e quando outros meios de cobrança forem inviáveis, o salário do devedor pode ser penhorado para pagamento de dívidas não alimentares, desde que não comprometa a subsistência digna do devedor e sua família.