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STF conclui julgamento e decide igualar licença maternidade de mães biológica e adotivas | G1
Decisão unânime também proíbe distinção em razão de vínculo de trabalho. Decisão vale para licenças em andamento e novos pedidos.
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STF conclui julgamento e decide igualar licença maternidade de mães biológica e adotivas | G1
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade igualar o período de licença maternidade para mães biológicas e adotivas, aplicando a regra tanto para trabalhadoras da iniciativa privada quanto para servidoras públicas, com o objetivo de eliminar discriminações legais existent