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STF iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
Maternidade: STF determina igualdade entre mães biológicas e adotivas e estende regra a diferentes vínculos de trabalho
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STF iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade igualar a licença-maternidade para mães biológicas e adotivas, estabelecendo um afastamento remunerado de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, aplicável a diferentes vínculos trabalhistas.
Por unanimidade, STF iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotivas | Jovem Pan
O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade igualar o prazo da licença-maternidade e licença-adotante para mães biológicas e adotivas em 180 dias, independentemente do vínculo trabalhista, aplicando a regra para licenças futuras e em andamento.