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Projeto prioriza animais de pessoas em situação de rua para castração
Texto também garante gratuidade do cadastro nacional.
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Projeto prioriza animais de pessoas em situação de rua para castração
O projeto de lei 5.355/2026 propõe alterações nas leis vigentes para priorizar a esterilização de cães e gatos pertencentes a pessoas em situação de rua, animais comunitários e de comunidades de baixa renda, além de garantir a gratuidade do registro e consulta no Cadastro Naciona