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Gilmar Mendes reconhece legalidade de reajuste do Bolsa Família
Ministro relembrou que o próprio STF já havia determinado a obrigatoriedade de atualização periódica de programas de transferência de renda.
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Gilmar Mendes reconhece legalidade de reajuste do Bolsa Família
O ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu a legalidade do reajuste de 15,04% no Bolsa Família, que eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, considerando que a correção não viola restrições eleitorais e está prevista na legislação vigente. A decisão ocorre no contexto de