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Mello vê risco à segurança jurídica em ação reaberta por Gilmar
Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a utilização de um processo arquivado para validar o reajuste do Bolsa Família coloca em xeque a segurança jurídica. Para ele, uma ação encerrada não pode ser retomada simplesmente para produzir efeitos sobre uma quest
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Mello vê risco à segurança jurídica em ação reaberta por Gilmar
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello e o advogado André Marsiglia criticaram a reabertura de um processo judicial arquivado para validar o reajuste do Bolsa Família, alegando que isso pode comprometer a segurança jurídica e violar princípios processuais, especialmente em um