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Projeto limita anuidade da OAB e de outros conselhos de classe a até R$ 250
O Projeto de Lei 2188/26 estabelece o valor máximo de R$ 250 para a anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta também fixa limites para as contribuições arrecadadas pelos demais conselhos profissionais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as anuidades não poderão passar de R$ 250 para profissionais de nível superior e R$ 125 para nível técnico. Para empresas, os valores vão de R$ 250 a R$ 2.000, conforme o capital social. A proposta altera o Estatuto da Ad
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Projeto limita anuidade da OAB e de outros conselhos de classe a até R$ 250
O Projeto de Lei 2188/26 propõe limitar a anuidade cobrada pela OAB e outros conselhos profissionais a um teto máximo de R$ 250 para profissionais de nível superior, com valores diferenciados para técnicos e empresas, alterando o Estatuto da Advocacia e a legislação vigente.