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Projeto estende a institutos estaduais de pesquisa agropecuária a isenção de taxas já concedida à Embrapa

O Projeto de Lei 3336/26 isenta as organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) do pagamento de taxas federais para o registro de patentes, novos produtos e tecnologias voltadas ao agronegócio. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estende aos institutos estaduais o mesmo benefício já garantido por lei à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A isenção valerá para pedidos feitos nos seguintes órgãos federais: Para o autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim