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Sem votação do Congresso, medida provisória dos mototaxistas perde validade
A medida provisória que dispensava mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete de autorização dos órgãos estaduais de trânsito (MP 1360/26) perdeu a validade nesta terça-feira (15) sem ser votada pelo Congresso Nacional. Editada pelo governo federal em 19 de maio, a MP tinha prazo de vigência inicial de 60 dias, prorrogado por mais 60. Para que as regras fossem efetivadas, a MP 1360/26 precisaria ser aprovada por comissão mista e, depois, pela maioria simples da Câmara e do Senado. No
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Sem votação do Congresso, medida provisória dos mototaxistas perde validade
A medida provisória 1360/26, que dispensava mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete de certas autorizações e inspeções, perdeu validade nesta terça-feira (15) por não ter sido votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal.