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Congresso discute novas regras para reduzir a força individual de ministros do STF
Conheça as 7 propostas no Congresso para limitar o poder do STF, incluindo mandato fixo, código de ética e novas regras para impeachment de ministros.
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Congresso discute novas regras para reduzir a força individual de ministros do STF
O Congresso Nacional está discutindo propostas para reformar o Supremo Tribunal Federal, incluindo a criação de um código de conduta, o fim da vitaliciedade, mudanças no processo de indicação dos ministros, restrições a decisões monocráticas e alterações no processo de impeachmen