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Do código de ética ao impeachment: 7 propostas para limitar o poder dos ministros do STF
Código de ética, mandato, impeachment e limites a decisões monocráticas estão entre propostas para limitar o poder do STF. Leia na Gazeta do Povo.
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Do código de ética ao impeachment: 7 propostas para limitar o poder dos ministros do STF
O texto apresenta um panorama das propostas legislativas em discussão no Congresso Nacional para alterar regras relacionadas ao Supremo Tribunal Federal, incluindo a criação de códigos de ética, mandatos fixos para ministros, mudanças no processo de escolha, restrições a decisões