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Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) parecer ao projeto de lei que impõe obrigações especiais de concorrência e transparência às chamadas big techs ( PL 4.675/2025 ). O tema dos mercados digitais será debatido em audiência pública do órgão em 7 de dezembro.

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Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais

O Conselho de Comunicação Social aprovou um parecer sobre o projeto de lei que propõe regras de concorrência e transparência para grandes empresas digitais, que será debatido em audiência pública e encaminhado ao Senado para orientação dos parlamentares.