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Após caso Vorcaro, Gilmar propõe levar disputa bilionária com usinas ao plenário
Gilmar afirmou que disputa entre União e setor sucroalcooleiro deve ser avaliada pelo plenário para uniformizar entendimento da Corte.
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Após caso Vorcaro, Gilmar propõe levar disputa bilionária com usinas ao plenário
O ministro Gilmar Mendes propôs levar ao plenário do STF a questão sobre a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízo econômico em indenizações a usinas de açúcar e álcool, conforme o Tema 826. A decisão visa uniformizar o entendimento da Corte sobre a matéria, que