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Resolução 800 da Anac: aéreas ganham poder de barrar e risco de errar | Jovem Pan

Quem dirige jurídico ou compliance de companhia aérea precisa ler a resolução por outro ângulo. O texto distribui poder, e distribui junto obrigação, prazo e sanção contra a própria empresa

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Resolução 800 da Anac: aéreas ganham poder de barrar e risco de errar | Jovem Pan

A Resolução 800 da Anac, em vigor desde setembro de 2025, permite que companhias aéreas suspendam o acesso de passageiros ao transporte aéreo doméstico por seis a doze meses em casos de comportamento inadequado, com multas aplicadas pela Anac e obrigações rigorosas para as empres