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AGU pede que STF reconheça que decreto que reajustou valor do Bolsa Família é constitucional
O reajuste do Bolsa Família eleva o piso para R$ 691 em outubro, e a AGU argumenta ao STF que a medida apenas cumpre a atualização periódica do benefício.
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AGU pede que STF reconheça que decreto que reajustou valor do Bolsa Família é constitucional
A Advocacia-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a constitucionalidade do decreto que reajustou em 15,04% os valores do Bolsa Família, elevando o benefício mínimo para R$ 691 a partir de outubro, com o reajuste previsto para ocorrer entre os dois tur