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Projeto aumenta pena para lesão corporal e homicídio causados por drones

O Projeto de Lei 2798/26 aumenta a pena para o crime de lesão corporal causada por drones ou outros veículos aéreos não tripulados (Vants). A punição – detenção de três meses a um ano – poderá ser aumentada de um terço até a metade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Penal. A proposta também altera o código para definir como crime operar esses equipamentos em desacordo com as normas de segurança aérea sobre pessoas, aglomerações ou eventos abertos ao público. A pena

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Projeto aumenta pena para lesão corporal e homicídio causados por drones

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe aumentar as penas para lesão corporal e homicídio causados por drones, além de criminalizar o uso inadequado desses equipamentos e equiparar drones armados a armas de fogo restritas.