Comparação de cobertura

Projeto proíbe fabricação e venda de cigarros eletrônicos no país

O Projeto de Lei 2005/26 proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, o transporte, o armazenamento e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), como cigarros eletrônicos, vapes e produtos de tabaco aquecido. O texto em análise na Câmara dos Deputados também veda expressamente o uso desses dispositivos em recintos coletivos fechados, sejam públicos ou privados. Para o autor da proposta, deputado Fábio Teruel (MDB-SP), esses dispositivos não representam opção segura pa