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Relatório sobre Moraes: STF tem discussão sobre 'avocatória', nulidade e Fachin ter puxado caso para si | G1
Decano cita garantia do juiz natural e diz que prática foi extinta pela Constituição de 1988; presidente do STF afirma que apenas preservou a ordem processual.
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Relatório sobre Moraes: STF tem discussão sobre 'avocatória', nulidade e Fachin ter puxado caso para si | G1
O plenário do Supremo Tribunal Federal discutiu o rito de julgamento, prazos processuais, a nulidade de um relatório da Polícia Federal e a decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de assumir temporariamente o caso. A controvérsia envolve princípios como o juiz natura