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Sem votação do Congresso, MP dos mototaxistas perde validade
Teve fim nesta terça-feira (15) a validade da MP 1.360/2026 , que dispensava mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete de autorização dos órgãos estaduais de trânsito . Como não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo constitucional de 120 dias, a medida provisória perdeu o efeito.
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Sem votação do Congresso, MP dos mototaxistas perde validade
A Medida Provisória 1.360/2026, que dispensava mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete de algumas autorizações e inspeções, perdeu a validade por não ter sido votada pelo Congresso dentro do prazo legal.