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Especialistas defendem cuidado na regulação de redes para não comprometer liberdade de expressão
Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso nesta segunda-feira (14), o diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, sustentou que, ao contrário do que possa parecer, a internet no Brasil não é “terra de ninguém”. O especialista ressaltou que a legislação criminal vale também para as redes. Além disso, lembrou que já existem várias leis e regulamentos específicos em vigor, como o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e o marco civil da internet. Na opini
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Especialistas defendem cuidado na regulação de redes para não comprometer liberdade de expressão
Especialistas discutiram em audiência pública a importância de regular as redes sociais no Brasil, ressaltando que já existem leis vigentes e que a regulação deve evitar comprometer a liberdade de expressão, propondo maior transparência e autorregulação das plataformas.