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Reforma do Judiciário: o que mudam as duas propostas na Câmara

Textos de Reginaldo Lopes e Danilo Forte preveem mandato para futuros ministros do STF, mas divergem sobre indicações à Corte, decisões monocráticas, paridade de gênero e regras de controle da ...

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Reforma do Judiciário: o que mudam as duas propostas na Câmara

Duas propostas de emenda à Constituição em análise na Câmara propõem estabelecer mandatos para futuros ministros do STF, com diferenças em duração, abrangência e critérios de indicação, além de outras mudanças relacionadas à composição, poderes e responsabilização dos magistrados