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Comissão de Constituição e Justiça aprova visitação de criança e adolescente órfãos a idoso em asilo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4861/24, que determina que o poder público promova programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos a instituições de acolhimento de idosos, com atividades recreativas e de interação social. O projeto insere a iniciativa na Política Nacional do Idoso. A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.