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Juiz do Texas afirma que TikTok violou lei estadual ao enganar sobre moderação para menores

Estado processou a rede social em janeiro de 2025, sustentando que a plataforma era promovida comercialmente como um ambiente seguro para o público infantil

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Juiz do Texas afirma que TikTok violou lei estadual ao enganar sobre moderação para menores

Um juiz do Texas decidiu que o TikTok violou a legislação estadual de proteção ao consumidor ao não cumprir adequadamente a moderação de conteúdos para menores, especialmente no 'Modo Restrito', e o processo segue para julgamento com possíveis penalidades.